Aviso legal

AVISO LEGAL

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são disponibilizados os dados de identificação do titular deste site:

Denominação social: INNOBATIVE TECHNOLOGY, S.L.
Nome comercial: INNOBATIVE
CIF: B22939383
Sede social: C/ Josep Pla 3, 7.º B1, 08018 Barcelona, Espanha
Email: hola@innobative.com
Telefone: +34 611 798 534
Registo: Registo Comercial de Barcelona.

2. OBJETO

O site innobative.com destina-se à comercialização de acessórios tecnológicos, principalmente baterias portáteis magnéticas e cabos de carregamento, dirigidos a consumidores finais em Espanha e Portugal, nas zonas de entrega disponibilizadas no checkout.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, este Aviso Legal, as restantes condições e políticas publicadas, a boa-fé e a ordem pública.

O Utilizador não poderá utilizar o Site para fins ilícitos, contrários a este Aviso Legal, lesivos dos direitos de terceiros ou suscetíveis de danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, designs, logótipos, ícones, software e outros materiais, pertencem à INNOBATIVE TECHNOLOGY, S.L. ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional de propriedade intelectual e industrial.

INNOBATIVE, MAG7 e MAG360 são marcas registadas. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização prévia e escrita da INNOBATIVE.

A utilização não autorizada dos conteúdos poderá dar origem às medidas legais aplicáveis.

5. RESPONSABILIDADE

A INNOBATIVE não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site e não será responsável por danos decorrentes de falhas de disponibilidade causadas por circunstâncias fora do seu controlo.

A INNOBATIVE não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros acessíveis através de ligações presentes no Site. Essas ligações têm caráter informativo e não constituem recomendação ou garantia.

Envidamos os melhores esforços para manter a informação exata e atualizada, mas não garantimos a ausência absoluta de erros nem a atualização permanente de todos os conteúdos.

6. LIGAÇÕES PARA REDES SOCIAIS

O Site pode incluir ligações para os perfis da INNOBATIVE em redes sociais como Instagram, TikTok ou Facebook. O acesso a essas plataformas está sujeito aos respetivos termos e políticas de privacidade, sobre os quais a INNOBATIVE não tem controlo.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, nomeadamente pela Lei 34/2002 (LSSI-CE), pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD) e pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis no país de residência do consumidor.

Para a resolução de litígios, serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

8. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025. A lista atual de organismos de resolução alternativa de litígios reconhecidos na União Europeia está disponível em Consumer Redress in the EU.

9. RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode apresentar uma reclamação através de hola@innobative.com ou recorrer às autoridades de defesa do consumidor e às entidades de resolução alternativa de litígios competentes no seu país de residência.

10. CONTACTO

Para qualquer questão ou ocorrência:

Email: hola@innobative.com
Telefone: +34 611 798 534
Morada: INNOBATIVE TECHNOLOGY, S.L., C/ Josep Pla 3, 7.º B1, 08018 Barcelona, Espanha
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora de Espanha continental)