Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
INNOBATIVE TECHNOLOGY, S.L. (doravante, “INNOBATIVE”)
CIF: B22939383
Sede social: C/ Josep Pla 3, 7.º B1, 08018 Barcelona, Espanha
Email: hola@innobative.com
Telefone: +34 611 798 534
1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 30 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização.
O prazo termina 30 dias consecutivos após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para hola@innobative.com, indicando o nome completo, o número da encomenda e a vontade de resolver o contrato. Poderá utilizar o formulário incluído no final desta política, embora não seja obrigatório.
Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação antes do seu termo.
Consequências da livre resolução
Se o consumidor resolver o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial, exceto os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da opção normal menos onerosa disponibilizada por nós. O reembolso será efetuado sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão.
O reembolso será efetuado através do mesmo método utilizado na transação inicial. No caso de encomendas pagas contra reembolso, por não existir um meio de pagamento eletrónico associado, solicitaremos um IBAN para efetuar a transferência.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Devolução dos produtos
Os produtos deverão ser devolvidos sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão de livre resolução. O prazo considera-se cumprido se a devolução for efetuada antes do fim desse período.
Morada de devolução:
MORIO LOGISTICS, S.L.
C/ Bronze 9
08915 Badalona (Barcelona), Espanha
Custos de devolução: os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Recomendamos a utilização de um serviço com seguimento.
Estado dos produtos devolvidos
O consumidor só será responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O produto pode ser aberto e testado como seria numa loja física, mas a devolução poderá não ser aceite se apresentar uso continuado, danos, manchas ou se faltarem acessórios ou documentação que faziam parte do produto.
2. PRODUTOS DEFEITUOSOS, DANIFICADOS OU INCORRETOS
Se o produto recebido tiver um defeito de fabrico, chegar danificado durante o transporte ou não corresponder ao encomendado, o consumidor tem direito, conforme aplicável, à substituição por um produto em perfeitas condições ou pelo produto correto, à reparação, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral.
Nestes casos, todos os custos de devolução e de novo envio serão suportados pela INNOBATIVE.
Para iniciar o processo, contacte-nos através de hola@innobative.com e indique o número da encomenda, uma descrição do problema, uma fotografia ou vídeo quando aplicável, o nome completo e os dados de contacto.
A nossa equipa responderá no prazo máximo de 48 horas com as instruções para devolução ou substituição.
3. GARANTIA LEGAL
Nos termos do TRLGDCU, os nossos produtos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega, sem prejuízo de direitos adicionais ou normas imperativas aplicáveis no país de residência do consumidor. Durante os primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo se tal for incompatível com a natureza do produto ou da falta de conformidade.
Se surgir uma falta de conformidade durante o período da garantia, contacte hola@innobative.com.
4. PROCESSO DE REEMBOLSO
Prazos: no caso de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a receção da comunicação, podendo ser retido até recebermos o produto ou a prova de devolução. No caso de produto defeituoso, danificado ou incorreto, será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos após recebermos o produto devolvido.
Método: os pagamentos por cartão serão devolvidos ao mesmo cartão; os pagamentos por PayPal, à mesma conta; os pagamentos por Bizum, ao mesmo número; e os pagamentos contra reembolso, por transferência bancária para o IBAN fornecido pelo consumidor.
Depois de processado o reembolso por cartão, a entidade bancária poderá demorar mais 5 a 10 dias úteis a refletir o valor na conta.
5. ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Para alterar dados de uma encomenda, como a morada, cor ou quantidade, ou para a cancelar, envie um email para hola@innobative.com com o número da encomenda nas 12 horas seguintes à compra. Se a encomenda já tiver sido processada ou enviada, deverá aguardar a entrega e exercer o direito de livre resolução.
6. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 103.º do TRLGDCU, este direito não se aplica, entre outros casos, a produtos personalizados segundo as especificações do consumidor e a produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.
Atualmente, a INNOBATIVE não comercializa produtos abrangidos por estas exceções. Se forem adicionados no futuro, a exceção será indicada claramente na página do produto antes da compra.
7. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Para consultar os organismos de resolução alternativa de litígios reconhecidos na União Europeia, visite Consumer Redress in the EU.
Os consumidores podem igualmente contactar as entidades de defesa do consumidor ou de resolução alternativa de litígios competentes no seu país de residência.
8. RECLAMAÇÕES
As reclamações podem ser enviadas a qualquer momento para hola@innobative.com. O consumidor pode também recorrer às autoridades de defesa do consumidor ou às entidades de resolução alternativa de litígios competentes no seu país de residência.
9. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com devoluções, livre resolução ou reclamações:
Email: hola@innobative.com
Telefone: +34 611 798 534
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora de Espanha continental)
Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 48 horas úteis.
FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
À atenção de:
INNOBATIVE TECHNOLOGY, S.L.
C/ Josep Pla 3, 7.º B1, 08018 Barcelona, Espanha
hola@innobative.com
Venho por este meio comunicar que pretendo resolver o contrato de compra do seguinte produto:
Produto: ___________________________________
Número da encomenda: ___________________________________
Data da encomenda: ___________________________________
Data de receção: ___________________________________
Nome do consumidor: ___________________________________
Morada do consumidor: ___________________________________
Método de pagamento utilizado: ___________________________________
Em caso de pagamento contra reembolso, indique o IBAN para o reembolso: ___________________________________
Data: ___________________________________
Assinatura do consumidor (apenas se apresentado em papel): ___________________________________